Termos e Condições

Última atualização: 8 de junho de 2025: 8 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Lerivandcreative

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Lerivandcreative
  • Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais do website
  • Acordo: Estes termos e condições

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

  • Deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Deve ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Deve cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

Está proibido de:

  • Utilizar os serviços para fins ilegais
  • Tentar aceder a sistemas não autorizados
  • Interferir com o funcionamento do website
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Violar direitos de propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Lerivandcreative e está protegido por direitos de autor

Todos os direitos reservados. Reprodução não autorizada é proibida

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:

  • Pagamento integral devido antes da entrega do serviço
  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Não são permitidos reembolsos após início da consultoria

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços

Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer perdas resultantes do uso indevido das nossas informações.

Resolução de Conflitos

Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa

Arbitragem realizada sob regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Podemos rescindir o seu acesso aos serviços por violação destes termos

Após rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente

Lei Aplicável

Este website e serviços são regidos pela lei portuguesa

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio

Alterações significativas serão comunicadas por email

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

Informações de Contacto

Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos através dos seguintes meios:

Lerivandcreative

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

Email: info@lerivandcreative.sbs

Telefone: +351 21 009 9593