Termos e Condições
Última atualização: 8 de junho de 2025: 8 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Lerivandcreative
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Lerivandcreative
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais do website
- Acordo: Estes termos e condições
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
- Deve ter pelo menos 18 anos de idade
- Deve ter capacidade legal para celebrar contratos
- Deve cumprir todas as leis aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
Está proibido de:
- Utilizar os serviços para fins ilegais
- Tentar aceder a sistemas não autorizados
- Interferir com o funcionamento do website
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Lerivandcreative e está protegido por direitos de autor
Todos os direitos reservados. Reprodução não autorizada é proibida
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- Pagamento integral devido antes da entrega do serviço
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Não são permitidos reembolsos após início da consultoria
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer perdas resultantes do uso indevido das nossas informações.
Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa
Arbitragem realizada sob regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas
Rescisão
Podemos rescindir o seu acesso aos serviços por violação destes termos
Após rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente
Lei Aplicável
Este website e serviços são regidos pela lei portuguesa
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio
Alterações significativas serão comunicadas por email
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
Informações de Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos através dos seguintes meios:
Lerivandcreative
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal
Email: info@lerivandcreative.sbs
Telefone: +351 21 009 9593